O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS: uma reflexão sobre a implementação da Lei nº 10.639/03.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre a implementação da Lei nº 10.639/03 que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de todo o país. A argumentação parte do reconhecimento da importância dessa legislação para a educação no atual contexto social, representando uma oportunidade de contribuição para uma possível superação das desigualdades históricas relacionadas aos povos afrodescendentes. Dessa maneira, o presente trabalho trás uma breve discussão acerca da nova legislação que trata de questões étnico-raciais e suas implicações para a prática escolar e em seguida, apresenta algumas implicações legais para o currículo escolar, bem como a importância de se conhecer a cultura para assim valorizar a diversidade racial. Para a realização desse trabalho foi feita uma Pesquisa Bibliográfica em documentos legais e em diversas obras de autores que já pesquisam sobre o tema, com o intuito de levantar informações pertinentes para fundamentar as reflexões apresentadas. Mesmo diante da implementação da lei, sabe-se que muitas escolas ainda não realizam um trabalho efetivo com essa temática, restringindo apenas as datas comemorativas que são relacionadas a história do povo negro. Assim, vale ressaltar que a implementação da lei, por si só, não garante uma mudança plena na educação, mas representa um importante passo para que isso ocorra, dependendo das atitudes de cada cidadão no cumprimento de seus deveres para com o outro.