A EDUCAÇÃO INCLUSIVA COMO PRESSUPOSTO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Resumen

O objetivo deste estudo é analisar a educação inclusiva como instrumento de efetivação do direito à educação no Brasil. Parte-se do entendimento de que a inclusão representa um compromisso ético, social e legal, voltado à garantia da igualdade de oportunidades e da valorização da diversidade. O trabalho aborda a evolução das principais políticas públicas que fundamentam a educação inclusiva, com destaque para a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Também enfatiza o papel do professor como agente fundamental na implementação de práticas pedagógicas inclusivas, ressaltando a importância da formação inicial e continuada para o desenvolvimento de competências voltadas ao atendimento das diferentes necessidades dos estudantes. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de autores relevantes da área. Os resultados evidenciam que, apesar dos avanços normativos e das políticas públicas implementadas, ainda persistem desafios relacionados à insuficiência de recursos, à infraestrutura escolar e às barreiras atitudinais que comprometem a efetivação da inclusão. Conclui-se que a consolidação de uma educação verdadeiramente inclusiva depende da articulação entre políticas públicas, gestão escolar, formação docente e participação da comunidade, promovendo um ambiente educacional mais democrático, acessível e equitativo.