PARA ALÉM DA SALA: POLÍTICAS SOCIAIS DE INCLUSÃO, DEFICIÊNCIA E DIREITO À PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Abstract

O presente ensaio aborda a Sala de Recursos Multifuncionais e o Atendimento Educacional Especializado no contexto das políticas sociais de inclusão, tomando a deficiência como questão pública, social e de direitos. O objetivo foi refletir sobre a SRM e o AEE como instrumentos vinculados à acessibilidade, à participação cidadã e à garantia de direitos da pessoa com deficiência na educação básica. Trata-se de um ensaio teórico, de abordagem qualitativa, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de produções científicas, documentos legais e normativos sobre educação inclusiva, deficiência, políticas públicas, direitos humanos e participação social. A discussão evidenciou que a inclusão escolar não se efetiva apenas pela matrícula, pela existência de serviços especializados ou pela previsão normativa do direito à educação, mas pela construção de condições concretas de permanência, aprendizagem, convivência e pertencimento. Os resultados indicam que a SRM e o AEE podem contribuir para a democratização das condições educacionais quando articulados ao projeto pedagógico, à sala comum, às famílias e às redes intersetoriais. Conclui-se que pensar a inclusão para além da sala significa compreender o atendimento especializado como mediação política, pedagógica e social para a efetivação de direitos.