INTERSETORIALIDADE E COORDENAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: DESAFIOS PARA UMA GOVERNANÇA INTEGRADA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Abstract

A seguridade social brasileira foi concebida constitucionalmente como um sistema integrado de proteção, reunindo saúde, previdência e assistência social. Entretanto, a organização institucional dessas políticas permanece marcada por estruturas setorializadas e por diferentes formas de gestão, financiamento e operacionalização. Este artigo tem como objetivo analisar os desafios da intersetorialidade e da coordenação entre esses três componentes, discutindo condições institucionais capazes de aproximar a operacionalização das políticas do desenho integrado previsto constitucionalmente. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza teórico-bibliográfica e documental, desenvolvida a partir da análise de produção científica, documentos institucionais e da Constituição Federal de 1988. Os resultados evidenciam que a integração depende da existência de mecanismos permanentes de comunicação, planejamento, pactuação e compartilhamento de responsabilidades, sem eliminar as especificidades de cada política. Conclui-se que a governança integrada exige capacidade institucional de coordenação e maior incorporação da previdência social aos debates sobre intersetorialidade e proteção social.