POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DIGITAL E DESIGUALDADES NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA BRASILEIRA: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ESTRUTURADA DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA (2017–2026)
DOI:
https://doi.org/10.29327/2848671.2.1-40Palabras clave:
Política educacional, Educação digital, Desigualdade digital, Educação básica pública, CidadaniaResumen
Este artigo analisa como a produção científica brasileira publicada entre 2017 e 10 de setembro de 2026 tem tratado as relações entre políticas públicas de educação digital e desigualdades de acesso, uso e apropriação de tecnologias na educação básica pública. Realizou-se revisão bibliográfica estruturada, de caráter integrativo e analítico, com síntese qualitativa. O corpus final reuniu 15 publicações: 11 artigos, três dissertações e uma tese. A análise transversal identificou cinco categorias: institucionalização e coordenação das políticas; desigualdade digital para além da conectividade; territorialização das desigualdades; formação docente e capacidade institucional; e relações público-privadas, plataformização e cidadania. Os estudos indicam que conectividade e equipamentos são necessários, mas insuficientes para assegurar apropriação pedagógica equitativa. Desigualdades territoriais e socioeconômicas, fragilidades de formação e suporte, descontinuidade de políticas e presença crescente de plataformas privadas condicionam as iniciativas públicas. Conclui-se que o direito à educação em contexto digital requer políticas articuladas de infraestrutura, formação, governança, financiamento, autonomia docente e enfrentamento das desigualdades territoriais.
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