ALIMENTAÇÃO QUE GARANTE DIREITOS: O PNAE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA
DOI:
https://doi.org/10.29327/2848671.2.1-33Palavras-chave:
PNAE, Alimentação Escolar, Proteção SocialResumo
O objetivo geral deste ensaio foi analisar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como política pública de proteção social na educação básica. Objetiva especificamente discutir a alimentação escolar como direito social vinculado à cidadania dos estudantes. Metodologicamente, realizou-se revisão bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, com levantamento em bases acadêmicas e documentos oficiais, incluindo legislações, resoluções, relatórios institucionais e estudos científicos sobre alimentação escolar, segurança alimentar e nutricional, educação básica e proteção social. O resultado evidenciou que o PNAE se sustenta em marcos legais que reconhecem a alimentação como direito e dever do Estado, ao mesmo tempo em que articula educação alimentar e nutricional, agricultura familiar, controle social e sustentabilidade. Observou-se que a alimentação escolar contribui para reduzir vulnerabilidades, favorecer a frequência, fortalecer vínculos com a escola e ampliar as condições de aprendizagem. Conclui-se que o PNAE representa uma política estratégica de proteção educativa, cuja efetividade depende de financiamento adequado, gestão qualificada, participação social e articulação intersetorial em diferentes territórios e realidades escolares do país, especialmente nas redes públicas.
Referências
ALVES DA SILVA, Eliane; PEDROZO, Eugenio Avila; NUNES DA SILVA, Tania. The PNAE (National School Feeding Program) activity system and its mediations. Frontiers in Environmental Science, Lausanne, v. 10, p. 981932, 2023. DOI: 10.3389/fenvs.2022.981932.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BOURDIEU, Pierre. A distinção: crítica social do julgamento. São Paulo: Zouk, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada. Brasília, DF: Presidência da República, 2006.
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Brasília, DF: Presidência da República, 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE. Brasília, DF: FNDE, 2026.
BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
BUSS, Paulo Marchiori; PELLEGRINI FILHO, Alberto. A saúde e seus determinantes sociais. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 77-93, abr. 2007.
CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 1998.
DUBET, François. O que é uma escola justa? A escola da igualdade de oportunidades e suas alternativas. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 539-555, dez. 2004.
DYE, Thomas R. Understanding Public Policy. 5. ed. Englewood Cliffs: Prentice-Hall, 1984.
FAO. Food Security: Policy Brief. Issue 2. Roma: FAO, 2006. Disponível em: https://reliefweb.int/report/world/policy-brief-food-security-issue-2-june-2006. Acesso em: 17 jul. 2026.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era "pós-socialista". Cadernos de Campo, São Paulo, v. 14, n. 14/15, p. 231-239, 2006.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: segurança alimentar 2024. Rio de Janeiro: IBGE, 2025.
JOMAA, Lamis H.; MCDONNELL, Elaine; PROBART, Claudia. School feeding programs in developing countries: impacts on children’s health and educational outcomes. Nutrition Reviews, Oxford, v. 69, n. 2, p. 83-98, 2011. DOI: 10.1111/j.1753-4887.2010.00369.x.
KITAOKA, Kaori. The National School Meal Program in Brazil: a literature review. The Japanese Journal of Nutrition and Dietetics, Tokyo, v. 76, suppl. 1, p. S115-S125, 2018. DOI: 10.5264/eiyogakuzashi.76.S115.
KLUCZKOVSKI, Alana et al. An environmental and nutritional evaluation of school food menus in Bahia, Brazil that contribute to local public policy to promote sustainability. Nutrients, Basel, v. 14, n. 7, p. 1519, 2022. DOI: 10.3390/nu14071519.
KROTH, Darlan Christiano; GEREMIA, Daniela Savi; MUSSIO, Bruna Roniza. Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma política pública saudável. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 10, p. 4065-4076, 2020. DOI: 10.1590/1413-812320202510.31762018.
LYNN, Laurence E. Designing Public Policy: A Casebook on the Role of Policy Analysis. Santa Monica: Goodyear, 1980.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2016.
PETERS, B. Guy. American Public Policy. 2. ed. Franklin: Chatham House, 1986.
SAVIANI, Dermeval. Política educacional brasileira: limites e perspectivas. Revista de Educação, Campinas, v. 13, n. 24, p. 11-16, jun. 2008. Disponível em: https://periodicos.puc-campinas.edu.br/reveducacao/article/view/108. Acesso em: 17 jul. 2026.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez, 2016.
SIDANER, Emilie; BALABAN, Daniel; BURLANDY, Luciene. The Brazilian school feeding programme: an example of an integrated programme in support of food and nutrition security. Public Health Nutrition, Cambridge, v. 16, n. 6, p. 989-994, 2013. DOI: 10.1017/S1368980012005101.
SILVA, Eliane Alves da; PEDROZO, Eugenio Avila; SILVA, Tania Nunes da. National School Feeding Program (PNAE): a public policy that promotes a learning framework and a more sustainable food system in Rio Grande do Sul, Brazil. Foods, Basel, v. 12, n. 19, p. 3622, 2023. DOI: 10.3390/foods12193622.
UNICEF BRASIL; IDEC. Promovendo um ambiente alimentar escolar saudável: apoio à gestão local. Brasília, DF: UNICEF Brasil; São Paulo: Idec, 2023.
WANG, Dongqing; SHINDE, Sachin; YOUNG, Tara; FAWZI, Wafaie W. Impacts of school feeding on educational and health outcomes of school-age children and adolescents in low- and middle-income countries: a systematic review and meta-analysis. Journal of Global Health, Edinburgh, v. 11, p. 04051, 2021. DOI: 10.7189/jogh.11.04051.
WORLD FOOD PROGRAMME. The State of School Feeding Worldwide 2024. Rome: WFP, 2025.
ZENEBE, Mastewal; GEBREMEDHIN, Samson; HENRY, Carol J.; REGASSA, Nigatu. School feeding program has resulted in improved dietary diversity, nutritional status and class attendance of school children. Italian Journal of Pediatrics, London, v. 44, n. 16, p. 1-7, 2018. DOI: 10.1186/s13052-018-0449-1.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Revista Internacional Multidisciplinar Educaler
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
